Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha dos bens Prova do esforço comum
Data de Publicação: 11/10/2016
Tema(s): Partilha de bens Reconhecimento e dissolução de união estável Prova do esforço comum
Data de Publicação: 21/10/2015
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo
Data de Publicação: 26/09/2011
Tema(s): União homoafetiva Entidade familiar Partilha
Data de Publicação: 24/05/2011
Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 03/05/2011
Tema(s): Informativo 418 Sociedade de fato Prova Esforço comum
Data de Publicação: 16/12/2009
Tema(s): Direito Civil Família União estável ou concubinato
Data de Publicação: 11/12/2009
Tema(s): Apelação Cível Concubinato Art 1727 do CC/02 Direito a alimentos Art 1694 do CC/02
Data de Publicação: 27/11/2009
Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Ação de indignidade
Data de Publicação: 11/05/2009